As documentações necessárias para requerer o registro de programa de computador são:
Documentação formal
Quando o requerente é pessoa jurídica, deverá ser fornecida cópia do contrato social e se for o caso as últimas alterações de sócios, endereço ou nome e número do CNPJ.
Procuração a ser preparada, devendo ser indicado quem representa a empresa.
No caso de pessoa física, fornecer cópia de documento de identidade e CPF, endereço e qualificação (nacionalidade, estado civil e profissão). A procuração será elaborada a partir destes dados de identificação, lembrando que o pedido pode ser feito por mais de uma pessoa.
Documento de cessão
Quando o pedido for feito em nome de pessoa jurídica, ou quando a pessoa física requerente não for o autor do programa, deverá ser preparado documento de cessão em favor do requerente, devendo ser fornecido cópia da identidade e do CPF do(s) criado(res), que por este documento cederão o programa em favor do requerente.
Documentação técnica
Informar qual o tipo de programa (sistema operacional, aplicativo etc...)
Informar qual a função do programa.
Informar em qual linguagem o mesmo foi desenvolvido.
Informar o nome do programa.
Fornecer a listagem do programa fonte impressa em duas vias em folhas do tamanho A4, podendo ser utilizada em fontes pequenas, porém legíveis, em colunas e frente e verso, considerando que o custo tem relação direta com a quantidade de folhas. (Não é permitido o registro em meios magnéticos ou óticos). |
