O requerimento de um Desenho Industrial deve incluir os seguintes elementos:
Petição em formulário para o INPI.
O formulário é padrão do INPI, e devem constar todos os dados do requerente, do criador, titulo e tipo de patente, devendo informar dados como prioridade de pedido de estrangeiro (quando houver) e os documentos relacionados.
Relatório descritivo.
O relatório descritivo deve conter a descrição do objeto a ser protegido.
Reivindicações.
As reivindicações definem a novidade, podendo no caso de Desenho Industrial limitar-se a reivindicar o que está ilustrado no Desenho Industrial
Desenhos.
Os Desenhos devem mostrar vista em perspectiva, frontal, posterior, laterais, em planta e inferior, podendo ser apresentada em branco e preto, cores ou até em fotografias, desde que sejam claras e incluam unicamente o objeto a ser protegido e sem qualquer indicação de tamanhos ou materiais, podendo eventualmente incluir apenas indicações numéricas relacionadas no relatório descritivo, reivindicações e resumo.
Procuração.
Quando o pedido não é apresentado pelo próprio requerente deve ser anexada uma procuração com poderes para representar perante o INPI. Não há necessidade de reconhecimento de firma.
Declaração do criador e cessão.
Quando o pedido for requerido por pessoa jurídica o deve ser anexado um documento onde o inventor declara que cede dos direitos para a pessoa jurídica.
Muitas vezes, havendo procurador, a declaração de inventor e a procuração são um único documento.
Contrato de trabalho.
Quando o criador for um empregado de uma empresa que requer o Desenho Industrial e houver acordos diferentes no que a lei dispõe, deve ser anexado um documento que especifique os direitos das partes.
Documento de prioridade.
Quando o pedido de Desenho Industrial for baseado em pedido estrangeiro, deverá ser juntada cópia oficial do pedido no país de origem e sua tradução.
Guia de recolhimento de taxa do INPI
Deve ser anexada a guia de pagamento da taxa correspondente ao pedido de desenho industrial.
A petição, o relatório descritivo, as reivindicações, desenho e resumo devem ser apresentadas em papel no formato A4.
O relatório descritivo, reivindicações e resumo devem ser apresentadas com margens superior de 2,5 a 4 cm, esquerda de 2,5 a 4 cm, direita de 2 a 3 cm e inferior de 2 a 3 cm. e as linhas devem ser numeradas em cada página na margem esquerda com espaçamento de 5 em 5 linhas, iniciando a contagem em cada página.
As páginas também devem ser numeradas no topo, sendo que cada seção começa a contagem do início e deve ser indicado o total de folhas, por exemplo 1/3, 2/3, 3/3.
Os desenhos devem possuir margens, assim definidas, superior 2,5 a 4cm., esquerda 2,5 a 3 cm, direita 1,5 cm. e inferior 1 cm. e serem numeradas tal qual as demais secções.
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